TCE rejeita oito prestações de contas de Aparecida do Taboado e Porto Murtinho

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) rejeitou quatro prestações de contas de Aparecida do Taboado e quatro de Porto Murtinho. Durante a sessão da 1ª Câmara foram analisados 57 processos, dos quais 27 foram considerados irregulares e juntos somam mais de R$ 93 mil em impugnações e 2.935 Uferms em multas.

O prefeito de Aparecida do Taboado, André Alves Ferreira, recebeu multa correspondente a 100 Uferms, pelo não encaminhamento de documentos solicitados na Análise Processual, relativos ao contrato de uma obra asfáltica.

Nesta mesma prestação de contas foi considerada irregular e ilegal pelos conselheiros, a ausência da cópia da ordem de execução de serviços, e ainda na execução financeira, por apresentar divergência nos valores executados. O ex-prefeito Djalma Lucas Furquim recebeu multa de 200 Uferms, em face da omissão na remessa dos documentos ao TCE/MS.

A Prefeitura de Porto Murtinho também teve quatro prestações de contas consideradas irregulares e ilegais pelos conselheiros. O prefeito Nelson Cintra somou 900 Uferms em multas. De acordo com relatório de votos foi constatado a ilegalidade do procedimento licitatório e a irregularidade contratual, em todos os processos.

Após publicação no Diário Oficial eletrônico do TCE/MS os gestores dos respectivos órgãos jurisdicionados poderão entrar com pedido de recurso, revisão e/ ou reconsideração, conforme os casos apontados nos processos.