TCE manda demitir 73 contratados em Chapadão do Sul

O TCE (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) determinou que a prefeitura de Chapadão do Sul demita 73 funcionários contratados pela prefeitura aquele município. O conselheiro José Ricardo Pereira Cabral entendeu que as contratações não se enquadravam na exceção constitucional que permite a contratação de servidores sem a necessidade de concurso público. Outros dez servidores, desta vez de Porto Murtinho, também terão de ser exonerados, conforme decisão tomada ontem.

De acordo com o relatório do conselheiro José Ricardo Pereira Cabral, o prefeito de Chapadão do Sul, Jocelito Krug, justificou as contratações temporárias alegando que os servidores ocupavam cargos de auxiliar de serviços básicos, gerais, recepcionista, agente administrativo e auxiliar educacional. Os dez servidores Porto Murtinho foram contratados sob justificativa similar.

Agora os prefeitos têm 30 dias para rescindir os contratos, e parar de pagar os salários, sob pena de terem de ressarcir os cofres públicos caso não atendam a determinação do TCE.