Tarifaço deve elevar receita da Justiça em 10% em 2010

O novo tarifaço imposto aos usuários do Poder Judiciário elevará em 10% a arrecadação do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) com a cobrança de custas judiciais e emolumentos. Somente no período de janeiro a novembro, com base na receita deste ano, o aumento deverá representar acréscimo de R$ 1,4 milhão aos cofres do judiciário.

De acordo com a meta número 64 do Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça, publicado na sexta-feira no Diário Oficial do órgão, a readequação da sistemática de cobrança de custas e emolumentos deverá incrementar a receita em 10% em 2010.

Com base no relatório mensal publicado no Diário Oficial da Justiça, a arrecadação com a cobrança de custas judiciais somou R$ 14,6 milhões de janeiro a novembro deste ano. Somente com a implantação da nova lei, que unificou tabelas e reajustou os valores, a arrecadação deverá atingir R$ 16 milhões no próximo ano.

A arrecadação do órgão com a cobrança das custas já acumula aumento de 425% desde 2003, considerando-se apenas o valor arrecadado em setembro. Neste ano, o valor atingiu R$ 2,098 milhões, contra R$ 399,3 mil em setembro de 2003.

Além de elevar a arrecadação, o planejamento estratégico tem como meta reduzir as despesas com custeio em 20% até 2011. O órgão considera insuficiente o duodécimo, que equivale a 6,30% da receita corrente líquida do Estado. Até 2006, o repasse representava 6,83%.