Supremo nega HC para dono de loja de armas em Pedro Juan

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, determinou arquivamento do habeas corpus em que o libanês Nadim Raymond El Hage, dono de uma loja de armas em Pedro Juan Caballero, no Paraguai, pede para responder em liberdade a ação penal por tráfico internacional de armas.

Mendes afirmou que o HC não pode ser examinado antes de ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça. O caso está sendo julgado na Justiça Federal em Ponta Porã, a 348 quilômetros de Campo Grande.

Ele é acusado de ser um dos chefes do esquema de tráfico de armas na fronteira entre Brasil e Paraguai. Em seu estabelecimento e no de um corréu, acusado de ser outro chefe do esquema, a Polícia Federal encontrou arsenais que supostamente abasteciam facções criminosas que atuam naquela região fronteiriça.

"Verifica-se que a causa de pedir deste habeas não tem relação com aquela que ensejou o ato do Superior Tribunal de Justiça aqui atacado", disse o ministro. Ele ressaltou que o STJ concedeu integralmente pedido formulado pela defesa do libanês no HC 89301, anulando a ação penal a partir da oitiva de testemunhas.

Mendes explicou que apenas recentemente é que a defesa passou a contestar, no tribunal de origem, o excesso de prazo da prisão preventiva, o que motivou, em 10 de junho de 2009, a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. "O pedido formulado na inicial deste habeas não teve o crivo do Superior Tribunal de Justiça, carecendo, assim, o Supremo Tribunal Federal de competência para analisá-lo, sob pena de supressão de instância", concluiu o ministro, que arquivou a ação.