STJ autoriza casamento civil entre duas mulheres

Por 4 votos a 1, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) reconheceu o casamento civil entre duas mulheres. A decisão é inédita no Brasil e abre precedente aos casais do mesmo sexo para o casamento civil.

A 4ª Turma deu provimento ao recurso especial das duas mulheres, do Rio Grande do Sul.

Na última quinta-feira (19), quatro ministros votaram a favor do pedido. Último a votar, o ministro Marco Buzzi pediu vista.

Ao apresentar seu voto na sessão de hoje, Buzzi levantou uma questão de ordem recomendando que o caso fosse levado a julgamento na Segunda Seção, que reúne os ministros das duas Turmas especializadas em direito privado.

Por maioria de votos, a questão de ordem foi rejeitada. Prosseguindo no julgamento do mérito, o ministro Buzzi acompanhou o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, dando provimento ao recurso.

Só que o ministro Raul Araújo, que já havia acompanhado o voto do relator, mudou de posição. Ele ponderou que o caso envolve interpretação da Constituição Federal e, portanto, seria de competência do STF (Supremo Tribunal Federal). Ele não conheceu do recurso, mas foi voto vencido.