STF nega liminar para juiz de MS receber auxílio moradia

O STF (Supremo Tribunal Federal) negou pedido de liminar a dois magistrados de Mato Grosso do Sul para voltarem a receber auxílio moradia.

A gratificação, suspensa por determinação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) desde de 2007, representa 20% no provento do magistrado, em torno de R$ 4,4 mil por mês.

O pedido de liminar foi negado pelo ministro Marco Aurélio aos juízes Paulo Cesar de Figueiredo e Renato Antonio de Liberali, respectivamente, titulares da 2ª e 3ª Varas Cíveis de Três Lagoas.

Em abril deste ano, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) havia negado liminar para a Amamsul (Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul) pelo restabelecimento do auxílio moradia aos magistrados aposentados, da ativa e pensionistas.

Desespero - O ministro do STF informou que o processo está para ser analisado pelo plenário desde abril deste ano. Ele anexou o pedido dos magistrados ao mandado de segurança 26.794 da Amamasul.

Desde o ingresso da ação, nos últimos dois anos, a entidade fez cinco pedidos de liminar para suspender a determinação do CNJ, que acabou com a mordomia. No entanto, o Supremo ainda não se manifestou sobre os pedidos, apesar das reiterações feitas em 26 de março, e 6 de abril e 18 de agosto deste ano.

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