STF manda rever pena de homem pego com 1,5 t de droga

Preso em 2007 como integrante de uma quadrilha surpreendida com 1,5 tonelada de maconha pela Polícia Federal em Mato Grosso do Sul, o traficante José Roberto Cersóssimo obteve ontem decisão favorável no STF (Supremo Tribunal Federal)para que seja revista a pena aplicada a ele, de 18 anos e 8 meses de reclusão. Embora tenha havido empate no julgamento no Supremo, Cersóssimo foi beneficiado porque em circunstâncias desse tipo, o Código de Processo Penal determina que o réu seja favorecido.

A defesa de Cersóssimo foi ao STF porque, ao fixar o tempo de reclusão, o juiz da primeira instância - alegando maus antecedentes de Cersóssimo e a quantidade de droga apreendida - fixou a pena-base em 12 anos, quando a lei prevê o mínimo de 5 e o máximo de 15.

O argumento da Defensoria de que a pena-base poderia ter sido "mais branda" não foi acolhido pelo ministra relatora do habeas corpus, Ellen Gracie.

"Não vejo que a fixação da pena-base em 12 anos esteja, de qualquer forma, desarrazoada ou desproporcional. Fica claro da sentença que o magistrado considerou as condenações anteriores do paciente como maus antecedentes, não como desfavoráveis a sua personalidade, como assevera a impetrante. Nada impede que, havendo condenações distintas, uma seja considerada como agravante genérica da reincidência e as demais valoradas como maus antecedentes", disse Ellen Gracie.

Apesar disso, prevaleceu, em razão do que determina a lei, o voto do ministro Celso de Mello que enfatizou, em sua decisão, estarem mantidas a condenação e a prisão de Cersóssimo. Segundo o ministro, é necessário que o juiz aplique nova dosimetria para pena e ajuste sua decisão aos parâmetros da lei e da própria jurisprudência.

"A pena-base foi arbitrariamente definida. O juiz simplesmente fixou a pena-base em 12 anos e depois, reconhecendo a existência da circunstância genérica da reincidência, a aumentou em mais um sexto. Foi uma exasperação muito significativa. O fato é grave, deve merecer repressão penal severa, mas a dosimetria da pena não pode ser processada de maneira arbitrária, o que me parece que aconteceu", concluiu.

O crime A investigação que levou à prisão de Cersóssimo durou mais de 4 meses. A prisão foi na BR-060, entre Sidrolândia e Campo Grande, onde Cersóssimo e mais seis pessoas, que estavam em dois carros, um em que eram transportados 511 tabletes de maconha e outro que servia de batedor. Também foram apreendidos R$ 2,5 mil na época.

A quadrilha era chefiada por Gerson Palermo, que foi condenado a 20 anos de prisão por um dos mais audaciosos roubos já executados no País. Ele foi o piloto de avião que seqüestrou o Boeing 737-200 da Vasp, no dia 16 de agosto de 2001. O vôo 280 iria de Foz do Iguaçu a Curitiba, mas oito homens armados desviaram a aeronave para uma pista em Porecatu, norte do Paraná, e fugiram levando R$ 5 milhões em malotes do Banco do Brasil. Palermo cumpriu pena na Colônia Penal Agrícola de Campo Grande.