STF julga temas há muito tempo aguardados pela sociedade

Exigência do diploma de jornalista, importação de pneus usados e cobrança da taxa básica de telefone fixo estão entre os processos que serão julgados esta semana pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Na sessão desta quarta-feira (17), será julgada a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista. O STF julgará uma liminar concedida em 2006, pela própria corte, que garantia o exercício da atividade, mesmo que a pessoa não tenha diploma. O recurso é de autoria do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no estado de São Paulo e do Ministério Público Federal.

No mesmo dia, está previsto retorno do debate na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental sobre a importação de pneus usados, quando o ministro Eros Grau apresentará seu voto-vista. Até o momento, a lei que impede a importação de tal produto tem sido considerada constitucional pelos ministros que já apresentaram seus votos.

Também está previsto para o dia 17 o julgamento de um recurso que contesta uma decisão dos Juizados Especiais Cíveis da Bahia que reconheceu a ilegalidade da cobrança de tarifa básica de assinatura de serviço de telefonia fixa.

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