CNJ manda ampliar horário de atendimento forense

Informação é do presidente da OAB/MS, Leonardo Avelino Duarte.

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou há pouco uma resolução que estipula um horário mínimo de atendimento ao público na Justiça.

Na prática, a decisão amplia o expediente forense para o período das 9h às 18h, de segunda a sexta-feira.

A informação é do presidente da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul), Leonardo Avelino Duarte.

Para ele foi uma vitória importante. A OAB/MS encabeçou uma campanha pela ampliação do horário de atendimento forense.

O horário da Justiça Estadual foi reduzido em setembro de 2010.

A redução impossibilitou os advogados de acompanhar o processo físico nos balcões do Fórum, atrasando processos judiciais e prejudicando as partes, segundo a OAB.

Mais de 1.000 advogados chegaram a assinar um documento pedindo o restabelecimento do horário de funcionamento das 8 às 18 horas em todos os órgãos do Poder Judiciário Estadual.

A resolução do STF aguarda assinatura do presidente do STF, Cezar Peluso.