Sistema prisional do MS será tema de audiência na OAB

A situação dos presídios de Mato Grosso do Sul vai ser assunto de audiência pública no próximo dia 22, em Campo Grande, às 14h.

Na sede da OAB/MS, na avenida Mato Grosso, será apresentado o relatório das inspeções feitas pelos conselheiros da entidade ás unidades prisionais no Estado.

Entre as preocupações que devem ser levantadas durante a audiência, estão a implantação de penas alternativas, regulamentação para celas disciplinares, as chamadas "celas fortes" e a permuta de presos, com a "devolução" aos estados de origem do crime dos que estão aqui e o retorno dos detentos que estão em presídios de outras regiões.

O debate foi acertado durante reunião na semana passada, entre membros da OAB e o secretário de Justiça e Segurança de Pública, Wantuir Jacini.

Durante o encontro, no dia 9, também foi levantada a necessidade de articular com frequência de mutirões jurídicos, a criação de novas vagas para o sistema e o fomento à utilização de mão-de-obra dos egressos do sistema penitenciário.

No mesmo dia, ocorre a 360ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.