Servidora ganha na Justiça licença de 180 dias

Assistente administrativo da Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública, Edilza Santos de Paula, 37 anos, ganhou na Justiça o direito a licença maternidade de seis meses.

Ela obteve liminar após ingressar com mandado de segurança no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que acatou o argumento de que a Lei 11.770/08 deve abranger todas as servidoras públicas, sem distinção.

A luta de Edilza começou em 26 de dezembro deste ano, quando nasceu o seu quarto filho, Kaio. Prematuro, ele chegou a ficar alguns dias internados na UTI Neo-natal.

No terceiro mês da licença, ela fez o pedido administrativo à secretaria para prorrogar o afastamento por mais dois meses com base na lei federal. O pedido foi indeferido.

Após a publicação do resultado no Diário Oficial do Estado, Edilza de Paula procurou a Defensoria Pública. O defensor público Paulo André Defante ingressou com mandado de segurança no Tribunal de Justiça. O desembargador Divoncir Schreiner Maran concedeu a liminar no início de maio deste ano.

Discriminação