Sentenças livram 16 mulheres de punição por abortos

Sentenças do juiz da 1ª Vara do Tribunal do Júri, Carlos Alberto Garcete, livraram 16 mulheres da punição por crime de aborto. Elas ficaram livres da punição porque o crime prescreveu, conforme os despachos a serem publicados na edição desta sexta-feira do Diário Oficial de Justiça.

As mulheres realizaram o aborto na Clínica de Planejamento Familiar, da médica Neide Mota Machado, que foi encontrada morte em novembro do ano passado. Elas foram indiciadas pela Polícia Civil e denunciadas pelo MPE (Ministério Público Estadual).

A pena para este tipo de crime é de um a quatro anos de reclusão. O crime está prescrito, apesar do MPE só ter feito a denúncia dos casos passíveis de condenação. Das 9 mil fichadas encontradas na clínica, o órgão só encontrou indícios contra 1,2 mil mulheres.

O assunto vem causando polêmica, principalmente, porque o MPE tenta condenar na Justiça quatro funcionárias da clínica médica. O júri, previsto para ontem, foi adiado para o início de abril.