Senado aprova projeto que transforma dívidas em bolsas de estudo

O Senado aprovou Projeto de Lei 13/2012 cria o Proies (Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior) que autoriza as universidades particulares e fundações sem fins lucrativos a quitarem 90% dos débitos com a União através de bolsas para alunos carentes.

A proposta, transformada em projeto de lei a partir de uma medida provisória, encaminha pelo Executivo ao Congresso, nasceu em Mato Grosso do Sul, com um pedido da direção da Funlec ( Fundação Lowtons de Educação e Cultura) ao senador Delcídio do Amaral (PT).

A instituição tem dívidas com o Governo Federal que chegam a R$30 milhões e com a medida poderá oferecer 2 mil bolsas nos próximos anos. Por conta da iniciativa, o senador recebeu o título de Doutor Honoris Causa da instituição, que controla oito escolas.

De acordo com o governo, os débitos das instituições de ensino superior com a União chegam a R$ 18 bilhões, incluindo IR (Imposto de Renda) e INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Para participar do Proies, as instituições deverão apresentar um plano de recuperação econômica e a relação de bens que serão dados em garantia ao refinanciamento das dívidas, que poderão ser pagas em até 180 meses.

Uma vez aprovado o pedido de inclusão no programa, a universidade ou fundação deverá ofertar as bolsas integrais em sistema eletrônico de informações mantido pelo MEC a cada semestre do parcelamento.