Senado aprova projeto de lei sobre crimes pela Internet

O Senado aprovou em votação na noite de ontem, o projeto de lei que tipifica e estabelece punição para quem cometer crimes pela internet. A proposta será avaliada agora pela Câmara, porque sofreu mudanças antes da votação pelos senadores.

O texto tramitava desde 2003 e cria dez novos tipos penais, na área de informática. Caso seja sancionada, começarão a vigorar no País penas para crimes de estelionato eletrônico, como roubo de senhas para acesso a contas bancárias; divulgação indevida de informações; e até difusão de vírus; com penas em um e três anos de prisão.

Também foi criminalizada a divulgação de dados pessoais e de fotos, sem a autorização da pessoa.

Já os provedores de acesso terão pelo menos 4 obrigações: manter por três anos dados de endereçamento eletrônico de origem, hora e data da conexão; preservar, após requisição judicial, informações requisitadas; e informar em sigilo à autoridade competente denúncia que tenha tomado conhecimento e que contenha indícios de crime. Quem desrespeitar essas normas, poderá pagar multa de R$ 2.000 ou até R$ 100 mil.

Em 2006, o mesmo projeto havia causado polêmica quando especialistas e provedores de acesso reagiram contra a obrigatoriedade de identificação prévia de internautas.

O projeto não proíbe, por exemplo, o ato de baixar arquivos de música, apenas contempla a parte de segurança para quem usa a internet. (com informações do UOL)