Sejusp prepara para março divulgação de estatísticas

A Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública) de Mato Grosso do Sul informou que já está trabalhando para cumprir a lei promulgada em dezembro pela Assembléia Legislativa, determinando que a cada três meses sejam publicadas estatísticas da violência em Mato Grosso do Sul. Hoje, não há uma periodicidade ou regra a esse respeito.

A lei foi promulgada no dia 17 de dezembro. Isso quer dizer que a primeira estatística deve estar pronta no dia 17 de março. Conforme a lei, de autoria da deputada estadual Celina Jallad (PMDB), os índices de criminalidade, prisões, apreensões e dados referentes ao sistema penitenciário na Capital e no interior, terão que ser divulgados no site oficial do governo do Estado.

A medida legal estabelece que a Sejusp deve divulgar no site o número de ocorrências registradas pelas polícias Militar e Civil, por tipo de delito; quantidade de inquéritos instaurados pelas duas instituições também conforme o crime; dados sobre prisões em flagrantes; mandados de prisão recebidos e cumpridos; número de delitos comunicados às autoridades policiais, discriminados por tipo penal; quantidade de armas apreendidas; número de ingressos e saídas no sistema penitenciário; de alvarás de soltura cumpridos e dados sobre fugas no sistema penitenciário.

Acesso difícil - Hoje, não há uma periodicidade ou regra a respeito da divulgação de dados. Ao contrário, em outubro a Sejusp baixou uma resolução que centralizou e tornou mais burocrático o acesso a informações sobre criminalidade. As instituições subordinadas e vinculadas à Sejusp são obrigadas a enviar os dados todos os meses, ou quando requisitado extraordinariamente, à Superintendência de Inteligência.

Lá é feita análise dos dados e produzidas estatísticas com números consolidados que são enviados para a Assessoria de Comunicação da Sejusp, para divulgação à imprensa. Essa divulgação não tem sido periódica e a obtenção de dados constuma ser trabalhosa.

Segundo as informações da assessoria de imprensa da Sejusp, a Superindência de Inteligência continuará responsável por fornecer os dados para a alimentação em um link específico no site do governo, o www.ms.gov.br. A forma como isso vai ser visualizado por quem acessar o site está sendo estudada, como informou a assessoria.