Sejusp pede ao Ministério da Justiça 21 cadeias para MS

Mesmo sem divulgar a data, a Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública) garante ter encaminhadado por meio do Depen (Departamento Penitenciário Nacional) ofício ao Ministério da Justiça solicitando a construção de 21 cadeias públicas em Mato Grosso do Sul.

Reportagens publicadas desde a semana passada pelo Campo Grande News mostram a situação precárias de delegacias por todo o Estado, que abrigam presos por falta de estabelecimentos prisionais adequados.

O pedido feito pela Secretaria prevê 17 unidades masculinas e quatro femininas, para a Capital e os municípios de Dourados, Ponta Porã e Corumbá.

Ainda não foi informada previsão orçamentária para a construção das unidades. Segundo o Depen, em três dos municípios já existem projetos arquitetônicos e áreas disponíveis para a edificação.

O secretário Wantuir Jacini, da Sejusp, alega que a falta de vagas no sistema prisional não é problema somente no Estado, mas em todo o País. O déficit de vagas em MS é de 5,3 mil, e no Brasil é de 200 mil.

Polêmica - A falta de vagas e as condições precárias das cadeias e presídios de MS têm gerado polêmica nas últimas semanas.

Há 15 dias, a 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul determinou a libertação de cerca de 300 presos de Dois Irmãos do Buriti que deveriam estar em regime semi-aberto.

A razão da soltura foi que eles estavam em regime fechado por falta de estabelecimento penal adequado para a pena a que tinha direito.

No entender do Judiciário, eles não poderiam continuar presos naquelas condições e por isso foram mandados para cumprir pena em regime domiciliar.