Secretário cobrará em Brasília indenização de gastos com presos do tráfico
Antônio Carlos Videira participa de dois dias de reuniões com secretários de Segurança da região de fronteira e o ministro Raul Jungmann
O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, levará a Brasília nesta sexta-feira (27) reivindicação do governo de Mato Grosso do Sul para que a União arque com despesas provenientes da custódia, em penitenciárias de Mato Grosso do Sul, de presos por tráfico de drogas. A cobrança será feita durante reunião com os secretários de Segurança Pública de Estados nas regiões de fronteira, que contará com a presença do ministro Raul Jungmann (Segurança Pública).
O encontro deve se estender até sábado (28), ocasião em que Videira pretende apresentar as principais demandas do Estado, em especial aquelas relacionadas à segurança na região de fronteira. Via assessoria, ele antecipou que cobrará indenizações pelos gastos com presos do tráfico. O tema é alvo de ação do governo estadual no STF (Supremo Tribunal Federal).
Hoje, segundo o governo, 7.246 presos condenados ou em regime provisório, o equivalente mais de 40% da massa carcerária estadual, são de pessoas envolvidas com o tráfico de drogas que, para a gestão estadual, devem ser responsabilidade do governo federal.
“De um lado, impediu-se que grande volume de drogas chegasse às regiões metropolitanas. Já de outro, o número de presos, incluindo sentenciados por crimes transnacionais, tem aumentado diariamente. Essa massa carcerária custa ao Estado aproximadamente R$ 11 milhões ao mês, o que representa mais de R$ 127 milhões ao ano”, enfatizou o titular da Sejusp.
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) é defensor do ressarcimento, sustentando que recursos destinados aos presos por tráfico poderiam ser aplicados em outros setores.
Vigília – Mato Grosso do Sul possui 1,5 mil quilômetros de fronteiras, sendo 1.131 quilômetros com o Paraguai e 386 com a Bolívia, e está entre os Estados que mais apreende drogas: em 2017 foram 427 toneladas.
Videira afirmou, ainda, que pretende rediscutir convênio, firmado na administração estadual anterior, com governo federal visando a apuração de casos ligados ao tráfico, já que a Polícia Civil estadual “está sobrecarregada de inquéritos” sobre tal crime, mas recebe uma contrapartida “ínfima” pelo trabalho. Pelo acordo, haveria apoio federal nas investigações e laudos periciais.
Os pedidos incluem, ainda, a liberação de recursos para a construção da sede do DOF (Departamento de Operações de Fronteira) em Dourados –a 223 km de Campo Grande– e do Laboratório de Análises Forenses, bem como “uma maior presença das forças federais em nossas fronteiras”. Videira também lista entre prioridades a criação de atas de registro de preços para facilitar compras de armamento, munições e insumos, isenção de impostos para aquisição de materiais voltados à Segurança Pública, agilidade no repasse de recursos de leilões e pagamento de diárias a policiais na região de fronteira.