Sanesul também assegura no STJ permanência em Maracaju

Assim como na instância estadual, a Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) também conseguiu decisão favorável no STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra a prefeitura de Maracaju, que desde o ano passado tenta retomar a concessão do serviço de saneamento no município.

Conforme a estatal, são seis decisões favoráveis à Sanesul, contra duas a favor da prefeitura. A nova decisão, de março, divulgada apenas agora, confirmou a sentença proferida pelo ministro Cesar Asfor Rocha que, em agosto de 2009, manteve a Sanesul com a concessão. A Corte derrubou novo recurso da prefeitura, que tenta assumir a administração do sistema.

A argumentação da empresa é que, por estar atuando no município há mais de 30 anos, é a única que tem capacidade técnica e financeira para continuar prestando os serviços à população. A Sanesul também argumenta que a Sanemar (empresa criada em abril de 2009 pela prefeitura) não tem capacitação técnica e econômico-financeira para manter o atendimento, o que poderia gerar prejuízos à população.

A Sanesul também informou à Justiça que, entre 2008 e 2009, já foi investido e pago R$ 1,7 milhão de um total de R$ 2,6 milhões que estão sendo aplicados na cidade atualmente. O restante dos recursos refere-se a obras que estão em andamento ou programadas para começar. Por nota, a diretoria da Sanesul informou que espera a conclusão da batalha judicial para implementar mais ações com o objetivo de melhorar a qualidade vida da população no município.