Salários de Defensores Públicos de MS se aproximam a dos ministros do STF

Os salários bruto dos Defensores Públicos de 2ª instância de Mato Grosso do Sul é de R$ 26,423,35, cerca R$ 266 a menos que os R$ 26,7 mil dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), considerado teto constitucional para servidores públicos.

Por meio de sua assessoria, a Defensoria Pública do Estado informou que o projeto enviado para criação de seis novos cargos de defensores de 2ª instância, tinha como argumentação o impacto financeiro total com o vencimento individual de R$ 33,404,13.

O valor corresponde também a Previdência Social (22%) e Assistência à Saúde (3%), que são pagos pela Defensoria Pública e não fazem parte dos salários dos vencimentos dos defensores de 2ª instância.

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Mato Grosso do Sul) Leonardo Duarte afirmou que em uma conversa preliminar com a Defensora Pública Geral, Edna Regina Batista Nunes da Cunha, ela afirmou que o salário líquidos dos defensores de 2ª instância seria de cerca de R$ 21 mil e não os R$33,404,13 apresentado com vencimento no projeto de lei.

"Se for esse valor mesmo, é perfeitamente legal" Leonardo Duarte.

Nacional- Em Brasília o MPF (Ministério Público Federal) entrou com três ações na Justiça contra os supersalários que são pagos pela União, pela Câmara e pelo Senado.

Os procuradores defendem a tese de que comissões, verbas de representação, gratificações e horas extras devem ser contabilizados como parte do salário para efeito de enquadramento no limite legal. Já os outros Poderes defendem o contrário.