Repressão ao tráfico faz superlotar presídios nos municípios da fronteira

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), do Ministério da Justiça, realizou na segunda e terça-feira inspeção nos estabelecimentos penais de regime fechado e semi-aberto de Amambai, Ponta Porã e Jardim, em Mato Grosso do Sul. As vistorias resultaram da Recomendação encaminhada pelo Ministério Público Federal (MPF) em abril deste ano, que solicitou a fiscalização do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN).

Em Ponta Porã, o procurador da República Luís Cláudio Senna Consentino e a promotora de Justiça Clarissa Carlotto Torres acompanharam os conselheiros durante toda a visita. O objetivo da inspeção foi de constatar a precariedade do sistema prisional no sul do Estado, "potencializado pelo incremento no combate ao crime na região da fronteira do Brasil com o Paraguai".

A vistoria constatou penitenciárias de regime fechado superlotadas e com estrutura deficiente. O principal motivo da superlotação se deve à intensificação da presença policial na fronteira, com operações reiteradas de órgãos públicos estaduais e federais de fiscalização, o que aumenta o número de prisões em flagrante e pressiona ainda mais os já superlotados estabelecimentos penais da região.

Para o MPF, “o reforço necessário do policiamento na fronteira deve ser acompanhado de melhoria ou ampliação das condições carcerárias, sob pena de grave violação aos direitos dos presos”.

Mais de ano sem inspeção - Desde 2009, com a realização do mutirão carcerário pelo Conselho Nacional de Justiça, são denunciadas condições insalubres, abandono e superlotação nos presídios de Ponta Porã e região. Há mais de um ano, o Ministério Público Federal vinha solicitando a presença do DEPEN – órgão responsável pela inspeção e fiscalização periódica dos estabelecimentos e serviços penais – mas nenhuma vistoria foi realizada.

Visando corrigir a ausência do órgão público no estado, o MPF encaminhou Recomendação solicitando vistoria para constatar as irregularidades e propor soluções e melhorias ao sistema carcerário, considerado caótico, da região sul de Mato Grosso do Sul.

Dos últimos cinco convênios firmados entre o DEPEN e o Governo do Estado, nenhum se referia às unidades de Ponta Porã, Jardim e Amambai - apesar da existência de propostas para a construção de penitenciárias para jovens adultos e de uma cadeia pública masculina. De 2008 a 2010, do total repassado pelo Fundo Penitenciário Nacional, nada foi destinado para os estabelecimentos penais da região.

O Ministério Público Federal espera que a presença do CNPCP - responsável pela propositura de medidas para o aprimoramento dos estabelecimentos penais - represente melhorias para o sistema carcerário da fronteira Brasil-Paraguai e garanta aos presos condições mínimas de respeito aos seus direitos fundamentais.