Reajuste anual de transporte intermunicipal recebe sugestões até dia 11

A população tem até o dia 11 de marçopara enviar sugestões, comentários e esclarecer dúvidas sobre o processo de Reajuste Anual das Tarifas praticadas no Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros em Mato Grosso do Sul.

Os interessados podem conhecer as informações e enviar sugestões para a Ouvidoria da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos.

O reajuste é concedido anualmente no mês de março, conforme estabelece a Portaria Agepan nº 086, de 8 de março de 2012. A definição dos percentuais leva em conta o índice anual do IPCA/FGV, como mecanismo de atualização das tarifas em decorrência dos efeitos da inflação no período, além dos estudos econômicos para a recomposição do poder de compra e continuidade dos serviços disponíveis.

A documentação sobre o assunto, incluindo a Nota Técnica com detalhes do que está sendo proposto, o modelo para envio de contribuições e demais informações a respeito de critérios e procedimentos para participação estão disponíveis no link da consulta pública.

Para enviar uma contribuição, o interessado deve utilizar o formulário preenchido para o e-mail ouvidoria@agepan.ms.gov.br, ou ir diretamente à Agepan, na Avenida Afonso Pena, 3026, Centro. O horário de atendimento para protocolo é das 7h30 às 13h30, de segunda a sexta-feira.