RDM entra na Justiça para cobrar Bernal por calote de R$ 4 milhões

A RDM Recuperação de Crédito Ltda, que recebe impostos em atraso, entrou com mandado de segurança contra a Prefeitura de Campo Grande para cobrar R$ 4.406.118,65. O valor é referente a 24 notas fiscais, datadas de primeiro de dezembro de 2012 a 30 de abril deste ano.

A empresa anuncia que pode suspender o atendimento a partir de primeiro de junho, deixando dezenas de trabalhadores desempregados. A RDM alega que cumpre sua parte no contrato, que não tem conhecimento da publicação de qualquer ato justificando o calote do prefeito Alcides Bernal (PP) e que há meses recebe inúmeras promessas de regularização.

Outra alegação é de que a Prefeitura tem dinheiro em caixa, mas optou por não pagar ao menos 20 empresas, as colocando num “regime especial de inadimplência”. Conforme a ação, em fevereiro, o Poder Executivo dispunha de R$ 382 milhões. A empresa alega que mais dados sobre a situação financeira da Prefeitura não foram obtidos porque falta transparência nas publicações.

O poder público alega que há valor pago de forma irregular em 2011. “Traduzindo: deixa-se de pagar uma dívida de mais de quatro milhões porque as autoridades coatoras entendem (unilateralmente) que a impetrante não fazia jus a receber 1.343.437,04 em 2011”, questiona a empresa.

A RDM pede liminar para que a Prefeitura obedeça ordem cronológica de pagamento, apresente à Justiça a lista de débitos pagos e a pagar em 2013 e publique no Diário Oficial , até o segundo dia útil, os pagamentos realizados. O valor da dívida com a empresa deve ser depositado em juízo.

“Assim, enquanto o administrador local não refunda as bases jurídicas do Município – criando uma ‘monarquia’ ou ‘república’ para chamar de sua - , nada mais razoável que respeite o princípio da constitucionalidade”, cita a ação.

O mandado se sgurança, que tramita na 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Pùblicos, é contra Bernal, o titular da Seplanfic (Secretaria de Planejamento, Finanças e Controle), Wanderley Ben Hur da Silva, e o secretário de Receita, Gustavo Freire.

Impasse – Em março, a RDM chegou a anunciar que fecharia as portas no dia 22 de abril devido à falta de pagamento. Na data marcada, o proprietário da empresa, Gerson Araújo, disse que o débito seria quitado e, portanto, manteria o funcionamento.

Desde 2001, a empresa recebe dívidas do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em atraso. Os valores pagos pelos contribuintes vão direto para o poder público, a quem cabe remunerar a RDM pela prestação do serviço. A terceirização da cobrança da dívida ativa é autorizada por lei municipal.

A RDM tem 85 funcionários e fica localizada na esquina das ruas Dom Aquino com Rui Barbosa, no Centro. Até março, a empresa atendia em outros dois pontos: Emha (Agência Municipal de Habitação) e na Central de Atendimento ao Cidadão William Maksoud.

Contudo, os locais foram fechados após questionamento do MPE (Ministério Público Eleitoral). A empresa não paga aluguel e não há previsão contratual para ter postos de atendimento nesses locais. A reabertura seria possível mediante aprovação da Prefeitura, mas o poder público não efetuou mudança no contrato.