Rampa da Defensoria vira obstáculo para cadeirante em prédio da Capital

O MPE (Ministério Público Estadual) investiga irregularidades na rampa para cadeirantes da Defensoria Pública em Campo Grande. O edital sobre o procedimento foi publicado na edição desta sexta-feira (12) do Diário Oficial do órgão. Segundo consta nos autos, o caso veio à tona no dia 22 de agosto após denúncias de um deficiente físico que relatou dificuldades para entrar no prédio porque o acesso é muito íngreme.

No dia 17 de novembro, a Defensoria encaminhou uma resposta ao MPE dizendo ter criado uma Comissão de Estudo para a Promoção da Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência que estava justamente analisando o caso com o objetivo de realizar mudanças na estrutura.

Com apoio técnico da Agesul, uma vistoria técnica foi feita no local. Conforme o relatório, “a rampa analisada é em curva e possui inclinação transversal inadequada. Inclinação total também apresenta índice superior ao máximo admitido”. Foi constatado ainda que não existe piso tátil de alerta no início e término da rampa e ainda faltam corrimãos.

Conforme o documento da Defensoria enviado ao MPE no dia 5 de novembro, a solução dos problemas apontados envolve “quantificação, planilhamento dos custos e estabelecimento dos prazos mínimos para a execução”.

Após a abertura do procedimento de investigação, foi encaminhado para a DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado) na quarta-feira (10), uma solicitação para que seja informado se o órgão já se decidiu com relação às medidas a serem adotadas. O prazo para resposta é de 15 dias a contar do recebimento.