Publicada lei que fixa piso salarial para professores

Todos os professores da educação básica da rede pública de ensino vão receber piso salarial no valor de R$ 950 até 2010. A Lei n.º 11.738, que cria a base salarial, está na edição de hoje (17) do Diário Oficial da União. 

Com a lei, sancionada ontem (16) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estados e municípios que hoje pagam menos de R$ 950 aos profissionais, deverão arcar com dois terços dessa diferença a partir de janeiro de 2009.

Em 2010, será feita a integralização do valor. A União repassará o complemento aos estados e municípios que não conseguirem pagar o novo piso.

De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), existem mais de 5 mil pisos salariais diferentes para a categoria, variando entre R$ 315 e R$ 1.400.

A norma prevê que