Proteco usou documento inválido para vencer licitações de duas obras

A Proteco, principal empresa da organização do empreiteiro João Krampe Amorim dos Santos, apresentou documento inválido de contribuição previdenciária e mesmo assim venceu duas concorrências para execução de obras de saneamento básico em Dourados, conforme apontou a CGU (Controladoria Geral da União) na Nota Técnica 1268, de maio de 2013. A controladoria analisou sete editais referente a esse projeto que contou com recursos do Ministério das Cidades, e verificou diversas irregularidades que demonstram o “modus operandi” do grupo de Amorim.

Segundo o relatório da CGU que faz parte da documentação da Operação Lama Asfáltica, para participar das concorrências 027/2008 e 046/2008, a Proteco apresentou Certidão de Débitos relativos às Contribuições Previdenciárias inválida. “Verificou-se que a empresa obteve certidão válida, em 27/02/2008, porém, esta foi cancelada em 28/02/2008, ou seja, quando da realização do certame, em 30/05/2008, a empresa não detinha Certidão de Débitos relativos às Contribuições Previdenciárias válida”. A Proteco só conseguiu nova certidão em 28/11/2008.

A CGU observa que a apresentação de certidão negativa de débito junto ao INSS é uma das exigências para que a empresa de habilite para a disputa de uma licitação. Os fiscais detectaram também a mesma estratégia usada em outras licitações realizadas pelo Governo do Estado por meio da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), como a exigência do pagamento da taxa para obtenção da pasta com o edital. Segundo a Controladoria , o valor cobrado, de R$ 1.000,00 é muito alto e inviabiliza a participação de muitas empresas, reduzindo assim a competitividade do certame.

Outra exigência dos editais que limitaria a particiapação de muitas empresas, principalmente de outros estados, é que o edital fixa data e horários para a realização das vistorias técnicas. De acordo com o relatório da CGU, a Lei de Licitações, a de número 8.666/93, sequer prevê a exigência da vistoria técnica. No entendimento dos técnicos da Controladoria, além de representar um custo a mais para as interessadas em participar da concorrência, ela poderia contribuir para tirar muitas delas do páreo pois caso alguma delas ficasse sabendo da vistoria após a data definida pela Agesul, não poderia se habilitar para a disputa.

Os técnicos verificaram também a existência de vínculos entre as empresas participantes das licitações, entre elas a Proteco e a Gerpav, que nos documentos levantados pela CGU estão no mesmo endereço. As investigações da Lama Asfáltica apontam a Gerpav é da mesma organização comandada por João Amorim, da qual fazem parte ainda a LD Construções, A.S. Construções, Socenge e Conspar, entre outros. Ainda de acordo com as investigações, o grupo é formado por 16 empresas no total.