Promotoria pede que Estado demita marido ou esposa de cargos

Alegando que a situação é ilegal, o MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) recomendou ao Governo de Mato Grosso do Sul a exoneração de servidores que são casados. Trata-se do atual secretário-adjunto da Sedhast (Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Assistência Social) e da superintendente de Projetos Especiais, da mesma pasta.

Conforme o documento, divulgado no Diário Oficial do Ministério Público, desta quinta-feira (30), “cônjuge, o companheiro e o parente consanguíneo ou afim, até terceiro grau civil” não podem ocupar cargo em comissão ou função gratificada, esteja ou não o cargo relacionado à superior hierárquico.

Adriano Chadid Magalhães é secretário-adjunto e Gisele Mioto Niciani Chadid é a superintendente de Projetos Especiais. No caso dos dois, segundo o MPE, são casados e ocupantes de cargo em comissão no mesmo lugar. Entre ambos, existe vínculo de subordinação, o que seria ilegal no Poder Público.

Ao Executivo Estadual, a solicitação é para que exonere imediatamente um dos dois funcionários comissionados e também promova as adequações necessárias para identificar e adotar providências para exonerar todos os nomeados em cargos de comissão que tenham grau de parentesco.

Agora, o governo tem 10 dias para informar se vai cumprir a recomendação e, em caso positivo, discriminar as medidas que serão tomadas. O Campo Grande News perguntou se o Estado cumprirá o pedido, mas não recebeu resposta até o fechamento e publicação deste texto.