Projeto pretende organizar produto diet nas prateleiras
Redação | 08/10/2009 08:22
O deputado estadual Diogo Tita (PPS) propôs projeto de Lei para obrigar os supermercados a acomodarem os produtos voltados a pessoas diabéticas e intolerantes à lactose e celíaca em espaço específico.
Caso vire Lei, atingirá mercados, supermercados, hipermercados ou estabelecimentos similares que tenham caixas registradoras para atendimento aos consumidores.
O projeto prevê multa de R$ 1,3 mil a R$ 13,8 mil em caso de descumprimento, conforme a gravidade e reincidência.
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