Produtores de orgânicos têm até dia 31 para se adequar às novas regras
Os empresários produtores de orgânicos devem obedecer a nova regularização para produção e comercialização dos produtos até o dia 31 deste mês. As regras têm como base critérios para produção e comercialização, incluindo armazenamento, rotulagem, transporte, certificação e fiscalização, e seguem normas estabelecidas pelo Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica.
De acordo com a legislação brasileira, existem três instrumentos para garantir a qualidade dos alimentos: certificação, sistemas participativos de garantia e controle social para venda direta sem certificação.
O agricultor que estiver de acordo com as novas regras conseguirá o selo do Sistema Brasileiro de Avaliação de Conformidade Orgânica, fornecido por certificadoras cadastradas no Ministério da Agricultura, que também fiscalizam os produtos.
O selo também poderá ser concedido pelos sistemas participativos de garantia, associações de produtores que fazem auditoria, fiscalizam e certificam os produtos.
Os agricultores orgânicos, que vendem por conta própria, obtêm autorização para atuar em feiras e entregas em domicílio, quando se cadastram no site do ministério.
Organizações e produtores de vários estados já solicitaram a regularização ao ministério.
Segundo o chefe da Divisão de Controle de Qualidade Orgânica, Roberto Mattar, os interessados podem acessar informações sobre legislação, cartilhas educativas para adequação aos novos regulamentos, formulários para cadastros e credenciamento pela internet e nas representações estaduais do ministério.
Os produtos orgânicos são cultivados sem emprego de agrotóxicos e fertilizantes químicos, provenientes de sistemas agrícolas baseados em processos naturais, que não agridem a natureza e mantêm a vida biológica do solo ativa.
As técnicas para obter o produto orgânico incluem uso de compostagem (processo que transforma a matéria orgânica em adubo), manejo orgânico do solo e diversidade de culturas.
Também são características fundamentais na produção orgânica a responsabilidade social e ambiental, como o uso adequado do solo, água, ar e recursos naturais.
(Fonte: Ministério da Agricultura)
