Procuradoria discute normas para salões de beleza

Aconteceu na manhã de hoje, na Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região, em Campo Grande, uma reunião para discussão e esclarecimentos sobre o decreto municipal 9.656/2006, que trata do funcionamento e biossegurança nos salões de beleza.

Uma imposição repassada ao Sinprocab/MS (Sindicato dos Proprietários de Salões de Beleza e Cabeleireiros Autônomos de Mato Grosso do Sul) é que para o salão de beleza funcionar, deve estar munido com a declaração de capacitação técnica.

Ao contrário do que o entendido pela maioria dos proprietários dos salões de beleza da Capital, não é intenção da prefeitura ou do Sinprocab/MS exigir, para o funcionamento dos estabelecimentos de embelezamento corporal, a filiação forçada ao Sindicato. Afirmação compactuada pelo procurador do Trabalho Cícero Rufino, que alega que qualquer filiação a qualquer sindicato não pode ser obrigatória.

Já a expedição de alvarás de localização e funcionamento do estabelecimento, bem como o alvará sanitário, são documentos obrigatórios que cada estabelecimento especializado em tratamento e embelezamento capilar estético, facial e corporal deve apresentar. O alvará sanitário também é imprescindível.

Participaram da reunião, além de Cícero Rufino, o procurador do município de Campo Grande, Marcelino Pereira e a presidente do Sinprocab/MS, Lucimar Roza.