Procon realiza municipalização da defesa do consumidor

O Procon/MS (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul) recebe nos dias 13 e 17 deste mês, em sua sede, servidores dos municípios de Três Lagoas, Bela Vista, Maracaju e Nova Andradina, para realização de um treinamento de implantação do Sindec (Sistema Nacional de Informação e Defesa do Consumidor), do Ministério da Justiça.

Esse evento faz parte do esforço capitaneado pelo Ministério da Justiça, através do DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), para municipalização do sistema.

Além da solicitação de implantação do Sindec que o Procon/MS tem recebido desde o início deste ano, onde já existem Procons municipais, como em Anastácio, Aquidauana, Cassilândia, Coxim, São Gabriel do Oeste, também é grande a busca pela criação de superintendências em cidades que não contam com um órgão de defesa do consumidor, como são os casos de Rio Verde de Mato Grosso, Bonito, Jardim, Miranda e Dois Irmãos do Buriti.

O trabalho pretende atingir todos os municípios do Estado como o apoio do DPDC/MJ, e deverá culminar na Convenção Estadual de Procons de Mato Grosso do Sul nos dias 14 e 15 de maio, oportunidade em que serão assinados os termos de cooperação técnica com diversos municípios, firmados pela secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social, Tânia Garib e pelo governador do Estado, André Puccinelli (PMDB).