Procon afirma que cobrança por abertura de conta em banco é ilegal

Uma reunião entre os Procon’s de várias regiões do país definiu que a cobrança de tarifas bancárias para abertura de conta é ilegal, mesmo havendo uma resolução do Banco Central permitindo tal prática.

Conforme o superintendente do Procon-MS, Alexandre Rezende, a reunião debateu o tema e chegou ao entendimento que a cobrança lesa os consumidores, pois se trata de um ônus que não deve ser transmitido para o consumidor pelo fato de fazer parte do serviço.

Rezende alerta os consumidores que os bancos que insistirem podem ser multados se comprovada a cobrança, tendo as instituições financeiras de ressarcir o cliente em até o dobro do valor cobrado.

O Procon ainda chama a atenção para que seja tomado cuidado na escolha do banco, principalmente com as taxas, orientado que antes seja feita uma pesquisa sobre as taxas cobradas, e porcentagem de juros do banco.

Uma das opções de pesquisa Sistema de Divulgação de Tarifas de Serviços Financeiros da Federação Brasileira de Bancos, que pode ser acessada pelo site www.febraban-star.org.br.