Processos contra planos de saúde devem diminuir com ampliação da cobertura

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) confirmou, no final de outubro, a inclusão de mais 87 procedimentos para beneficiários de planos de saúde individuais e coletivos que passam a valer a partir de janeiro de 2014. Pela primeira vez, ocorreu a inclusão de 37 medicamentos orais para o tratamento domiciliar de diferentes tipos de câncer.

Para a advogada especialista em Direito da Saúde e Biodireito, Giovanna Trad Cavalcanti, a medida deve reduzir a judicialização de processos entre usuários e operadoras dos planos, além de representar benefício para a sociedade em geral. "Todos os envolvidos sairão em vantagem: Usuários, Operadoras, Poder Judiciário e o próprio jurisdicionado. Trata-se de uma iniciativa fértil, sob os aspectos jurídico e moral, com redução da judicialização advinda dessas relações, e proteção veemente à dignidade humana", explica.

Para a especialista, a ampliação do rol do procedimentos decorre das positivas transformações pelas quais vem passando a população, que conhece e reivindica seus direitos, dentre eles o direito do consumidor.

Cobertura - Serão ofertados medicamentos para tratamento de tumores de grande incidência entre a população como os de estômago, fígado, intestino, rim, testículo, útero, ovário e mama. Outros 50 novos exames, consultas e cirurgias passam a fazer parte dos procedimentos que devem ser cobertos pelos planos.

Foram incluídas no rol de procedimentos 28 cirurgias por videolaparoscopia, que é uma técnica menos invasiva, e a obrigatoriedade de fornecimento de bolsas coletoras intestinais ou urinárias para pacientes ostomizados. Além da inclusão de novos procedimentos, a ANS ampliou o uso de outros 44 procedimento já ofertados no rol da agência. Entre eles estão o exame de Pet Scan, que passa de três para oito indicações.

A ampliação beneficia 42,5 milhões de consumidores com plano de saúde de assistência médica e mais 18,7 milhões com planos exclusivamente odontológicos, de acordo com a ANS. Uma consulta pública foi feita pela agência para colher contribuições para a inclusão e ampliação do rol de procedimentos. Foram recebidas 7.340 contribuições e os consumidores foram responsáveis por 50% delas.