Prefeitura vai ao TJ para retomar licitação de R$ 3,2 mi
O juiz da 4ª Vara de Fazenda Pública, José Paulo Cinoti, negou o pedido da prefeitura de Campo Grande para revogar a liminar contra a licitação para a aquisição de um software para implantação de sistema integrado de administração tributária. O contrato é de R$ 3,2 milhões e está suspenso desde o dia 22 deste mês. O município recorreu ao Tribunal de Justiça.
O certame está suspenso a pedido da empresa Osshiro & Procópio Ltda, que considera o ideal a realização de concorrência por melhor preço e técnica, não apenas pregão presencial.
Apesar do TCE (Tribunal de Contas do Estado) considerar a modalidade adotada a correta, o magistrado indeferiu o pedido para revogar a liminar e manteve o pregão suspenso até a análise do mérito do mandado de segurança.
A Prefeitura já recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. O pedido para revogar a liminar está sendo analisado pelo desembargador Vladimir Abreu da Silva, da 5ª Turma Cível.
