Prefeitura de Sidrolândia impede usina de reter ISS

Nesta semana, a prefeitura de Sidrolândia publicou um decreto que proíbe o repasse de ISS (Imposto Sobre Serviços) para usina Agrisul Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (antiga usina Santa Olinda), localizada no distrito de Quebra-Coco. Com isso a usina fica impedida de reter o tributo dos prestadores de serviços.

Além disso, um grupo de vinte proprietários de fazendas entrou com uma ação na Justiça do Estado contra usina para receber o que lhe é devido. A maioria deles é de arrendatários.

Estas são mais duas ações de uma séria que a empresa vem tendo de enfrentar, e a elas se somam reclamações de descumprimento de acordo trabalhistas e ação civil pública por danos causados ao meio ambiente.

No início desta semana, a prefeitura de Sidrolândia fez uma queixa na Polícia Civil contra a usina alegando apropriação indébita do ISS.

Segundo o advogado da prefeitura, Márcio Brito, há mais de um ano a usina não repassa os valores de ISS retidos dos prestadores de serviços, o que já acumula uma dívida de R$ 681,5 mil com a prefeitura.

Depois de mais este episódio, a diretoria da empresa se prontificou a entrar em acordo, mas não foi agendada uma data para esta discussão.