Prefeitura altera lei sobre calçadas para maior drenagem

A Lei Municipal que dispõe sobre a Polícia Administrativa de Campo Grande recebeu hoje novos dispositivos no que tange à construção e reformas de calçadas e a limpeza de imóveis na Capital.

Publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, a Lei Complementar agrega novidades à legislação para quem vai construir ou reformar a partir de hoje, como a obrigatoriedade da faixa de permeabilização.

De acordo com a lei, as calçadas devem manter uma faixa de 1,5 metro pavimentada para o trânsito de pedestres, além de parte com grama, com uma abertura não pavimentada de, no mínimo, 50% do que exceder à faixa revestida, para absorção de água.