Prazos processuais serão suspensos de 20 de dezembro a 6 de janeiro

Apenas casos urgentes e de restrição de direitos serão analisados no período.

Os prazos processuais do Judiciário sul-mato-grossenses ficam suspensos no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro em virtude do recesso forense. A suspensão foi publicada no Diário da Justiça da última sexta-feira (3).

Segundo divulgado pelo Tribunal, a suspensão não irá impedir atos processuais de natureza urgente e aqueles necessários à preservação de direitos, como em processo penais que envolvem réus presos.

Contudo, ficam vedadas no período a publicação de acórdãos, sentenças, decisões e despachos, assim como a intimação de partes ou advogados na primeira e segunda instância.

Durante o feriado forense, de 20 de dezembro a 6 de janeiro, também não haverá expediente no Poder Judiciário do Estado.