Portaria do governo de MS prevê auditoria em diárias "suspeitas"

Portaria da Delegacia-Geral da Polícia Civil prevê auditoria nas diárias concedidas aos servidores, quando houver constatação de irregularidades. O documento, divulgado nesta segunda-feira (dia 3) no Diário Oficial do Estado, trata da padronização na concessão de diárias, além da utilização e comprovação delas.

Os servidores da corporação deverão pedir diárias, quando necessárias, com, no mínimo, cinco dias úteis de antecedência à viagem, sob pena de não recebimento do pedido, por parte da Delegacia-Geral. Os casos excepcionais que não puderem ser informados com tempo terão de ter justificativa da chefia imediata.

Ainda sobre a falta de programação ou antecipação, nos deslocamentos que implicarem parada ou pousada, as diárias serão pagas de acordo com o período de permanência em cada localidade.

Depois que terminar, a viagem precisará ser relatada por meio de um documento chamado "Relatório de Viagem no Estado" em cinco dias.

"A omissão da entrega do relatório de viagem presumirá a utilização ou pagamento indevido das diárias, inabilitando o beneficiário a receber novas diárias até que a exigência seja cumprida ou o desconto do valor recebido seja incluído em folha de pagamento".

A auditoria que o documento fala será por amostragem e sempre que houver constatação de "inconsistências ou incompatibilidades nas solicitações e respectivos relatórios" medidas e ações disciplinares serão tomadas.