Policiais federais analisam na 2ª feira liminar que impõe limite à greve

Em greve desde sete de agosto, os policiais federais de Mato Grosso do Sul aguardam a notificação para cumprir a liminar que impõe limites à paralisação. Um recurso contra a decisão será discutido na próxima semana, durante reunião nacional dos sindicatos em Brasília.

De acordo com o presidente do Sinpef/MS (Sindicato dos Policiais Federais), Jorge Luiz Ribeiro Caldas da Silva, a assembleia geral já estava marcada. Os grevistas vão definir as novas ações de mobilização e consultar o setor jurídico.

Conforme liminar do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Herman Benjamin, portos e aeroportos devem manter 100% de suas atividades de plantão, pela essencialidade do controle de imigração e emigração, bem como para o atendimento das demandas da Justiça Eleitoral no primeiro e segundo turno das eleições que se aproximam.

A liminar do STJ também determina a manutenção de 70% do serviço nas atividades da Polícia Judiciária, de inteligência e em unidades de fronteira; 50% nas funções de Polícia Administrativa; e 30% nas tarefas residuais. Caso os percentuais mínimos não sejam cumpridos, a Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais) está sujeita a multa diária de R$ 100 mil.

A paralisação é para pressionar o governo federal. No ano passado, o Ministério do Planejamento reconheceu os cargos de agentes, escrivão e papiloscopista como nível superior, mas não cumpriu o compromisso de apresentar propostas de reestruturação salarial e de carreira até 31 de julho.

Conforme o presidente do sindicato, os policiais vão adotar a cartilha da legalidade. Desta forma, vão cumprir somente as funções de nível médio, deixando de exercer, por exemplo, trabalho no setor de análise e inteligência da PF (Polícia Federal).

Jorge Caldas afirma que o fim da greve depende que o governo aceite negociar. Ontem, os policiais federais pediram apoio do vice-presidente Michel Temer (PMDB), que visitou Campo Grande.