Polícia começa fiscalizar amanhã peixarias do Estado

A PMA (Polícia Militar Ambiental) começa amanhã a fiscalização nas peixarias de Campo Grande e no interior de Mato Grosso do Sul. O objetivo é fiscalizar todos os estabelecimentos, aqueles que já declararam o estoque e também os que ainda não adotaram a medida, conforme determina a legislação. A PMA fará o monitoramento do estoque das peixarias durante todo o período de defeso.

A declaração contém informações acerca da origem do pescado comercializado. Donos de peixarias que não declararem o estoque receberão uma notificação.

Aqueles que descumprirem a regra e disponibilizarem pescado sem procedência para a venda terão o estoque apreendido e o proprietário responderá nas áreas administrativa e criminal. Caso seja condenado, poderá pegar uma pena de que vai de um até três anos de prisão, além da multa, que varia de R$ 700 à R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 10,00 por quilo de pescado irregular apreendido.