Poder de polícia não muda ação de Exército na fronteira

O Exército Brasileiro tem 4 mil homens na linha de fronteira do Estado, porém, o CMO (Comando Militar do Oeste) não acha que o projeto de lei aprovado ontem pelo Senado, que prevê que as Forças Armadas tenham papel mais ativo na defesa da soberania e no patrulhamento das fronteiras, trará mudanças em suas ações.

Em nota divulgada, o CMO disse que "o novo texto da lei não trará maiores alterações na sistemática já existente mas ampliará a atuação da marinha e da Força Aérea".

A fronteira tem 1.500 quilômetros, indo de Mundo Novo a Corumbá. Atualmente, as forças da Polícia Estadual que atuam na região são o DOF (Departamento de Operações de Fronteira) e a Defron (Delegacia de Repressão aos Crimes de Fronteira). As duas corporações são formadas por policiais militares (DOF) e civis (Defron).

As duas corporações trabalham em conjunto, sendo o DOF realizando o trabalho ostensivo e o Defron o de investigações.

Neste primeiro semestre, foram apreendidos: 3,1 toneladas de maconha; 57 kg de cocaína e 57 kg de pasta base. Somente no mês de julho, o DOF contabilizou 4,1 toneladas de maconha.

De acordo com o comandante do DOF, coronel Joel Martins, julho é o mês da "colheita" de maconha no Paraguai, o que aumentou a apreensão. Ele disse que a presença do Exército em operações de fronteira acontece, esporadicamente, e as corporações atuam em conjunto. O reforço seria bem-vindo, já que o Estado serve de corredor de passagem da droga.

"O Estado tem sido corredor. Só de fronteira seca são 640 km. Todo o efetivo é bem vindo no combate ao narcotráfico", comenta.

Em outro ponto considerado crítico da fronteira, Ponta Porã, a delegacia regional possui 116 homens, que trabalham com investigações e serviços de inteligência.

O delegado titular do Defron, Antonio Carlos Videira, concorda que todo os esforços tem de ser feitos no combate a crimes da fronteira. "Todo tipo de policiamento que vier a colaborar é bem vindo, por conta do grande número de crimes. Eles (Exército) atuando em conjunto, com certeza irão aumentar a segurança e inibir o tráfico", ressalta.

O DOF também serviu de referência para o desenvolvimento do Pefron (Projeto de Policiamento Especializado de Fronteiras), plano que será implementado em todos os Estados que fazem fronteira com países da América do Sul.

O Exército possui 21 destacamentos de Fronteira, e quatro quartéis na região de fronteira (18ª Brigada de Infantaria de Fronteira em Corumbá; Regimento de Cavalaria Mecanizado, Bela Vista; 11º Regimento de Cavalaria Mecanizado, Ponta Porã e a 2ª Companhia de Fronteira, Porto Murtinho).

O CMO também realiza desde 2003 a Operação Jauru, que em 2005 envolveu cerca de quatro mil homens, entre militares das três Forças Armadas e integrantes de órgãos federais e estaduais.

Na fronteira também há homens da Polícia Federal (cerca de 250) e da Polícia Rodoviária Federal (270 em vários postos).

A nota de Exército finaliza dizendo que: "Desde 1999, o Exército Brasileiro já exerce poder de polícia na faixa de fronteira".