PM reintegra soldado excluído por ter mais de 30 anos quando fez concurso

O comando da Polícia Militar reintegrou hoje à corporação o soldado Emerson Alexandre Herreira, que havia sido excluído por ter mais de 30 anos quando foi realizado o concurso.

Herreira havia conseguido decisão contra a não aprovação no processo seletivo em razão de ter ultrapassado a idade limite mas, segundo sua defesa argumentou à Justiça, mesmo assim foi excluído da corporação. O entendimento apresentado é de que a ação que ele movia ainda não havia transitado em julgado.

Ao recorrer novamente, em primeiro grau a decisão foi negada, mas o Tribunal de Justiça entendeu que ele deveria ser reintegrado aos quadros da Polícia Militar, e concedeu decisão liminar.

A alegação da defesa do soldado é que a não existe previsão legal impondo limite de idade.

A inclusão de Herreira está sub júdice e ainda pode ser revista, conforme a decisão judicial final.