Pedidos de licenças de poços artesianos deverão ser realizadas até hoje

O prazo para protocolar os documentos necessários para retirada das licenças simplificadas de poços artesianos em propriedades rurais de Mato Grosso do Sul termina nesta quinta-feira (31).

A Semac (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia) publicou, em janeiro, a resolução nº 29, o “Comunicado de Poço”, em que estabelece que proprietários de áreas rurais deverão realizar o cadastro e o pedido de licença até a data limite de 31 de março de 2011.

O protocolo da documentação é necessária para obtenção do Certificado de Registro de Poço, próxima etapa do licenciamento simplificado, que deverá ser efetuado até 31 de dezembro de 2011.

Estão dispensados de solicitar a autorização produtores rurais cujas propriedades possuam poços tubulares de captação de água subterrânea com profundidade inferior a 50 metros e diâmetro inferior a quatro polegadas, bem como os poços de monitoramento. A medida visa à preservação e cuidados com os recursos hídricos.