Pauta cheia no STF adia julgamento da lei do piso nacional dos professores

O STF (Supremo Tribunal Federal) ainda não começou a julgar a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra lei que criou, em 2008, o piso nacional o magistério.

O processo chegou a entrar em pauta no último dia 17, mas foi adiado devido ao grande volume de processos. A previsão é que a ação possa voltar à pauta na próxima semana.

A Adin foi impetrada em 2008 pelos governadores de Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e do Ceará.

Além da constitucionalidade da norma, também foram questionados pontos específicos da lei como a regra de que um terço da carga horária do professor deverá ser reservada para atividades extraclasse, como planejamento de aula e atualização.

Esse dispositivo, principal contestação do governo de Mato Grosso do Sul, foi suspenso pelo Supremo. Para os governadores, a lei causa despesas exageradas e força novas contratações.

Outra divergência está no entendimento de piso como remuneração mínima. Para os professores, o valor estabelecido pela lei deveria ser entendido como vencimento básico: as gratificações e outros extras não poderiam ser incorporados na conta do piso.