Paralisação de hidrovia do PAC faz União acionar Supremo

A suspensão dos estudos de implantação da hidrovia Paraguai-Paraná, que integra o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do governo federal, foi motivo para que a União ajuizasse ação cautelar no STF (Supremo Tribunal Federal), no sentido de pôr fim aos efeitos da decisão da 5ª Turma do TRF/1ª (Tribunal Regional Federal da 1ª Região).

Conforme a AGU (Advocacia-Geral da União), o TRF se baseou num parecer técnico do Iphan (Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), sobre o qual não teve oportunidade de se pronunciar, o que configuraria desrespeito aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

De acordo com o MPF, já que a hidrovia atravessará terras indígenas, os estudos e a implantação poderiam ter curso mediante autorização do ministro Celso de Mello.

Hidrovia - A hidrovia começa no município de Cáceres (MT), 1,3 quilômetros até Nueva Palmira, no Uruguai, e passa pelas cidades de Corumbá e Assunção. Sua intenção era permitir o tráfego de barcaças 24 horas por dia, 7 dias por semana e 365 dias do ano.

Pela região passam enormes comboios que fazem o trajeto de soja, trigo, minérios, combustíveis e madeira. Mas as curvas são muitas e bem acentuadas. No tempo da seca, bancos de areia surgem do nada, como icebergs, dificultando a navegação.