Para STF, exposição de deputado de MS traz nova ótica para Mais Médicos

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Antonio Melo, considerou que a exposição feita pelo deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) traz uma nova “ótica” para a discussão das Ações Diretas de Inconstitucionalidade, que questionam o programa “Mais Médicos”.

A declaração foi feita durante a audiência pública que instruiu as ADI (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) 5035 e 5037. O ministro Mello é o relator das duas ADIs, ajuizadas, respectivamente pela Associação Médica Brasileira (AMB) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários (CNTU). O ministro concluiu hoje a audiência pública que reuniu 32 autoridades e representantes de entidades.

"Sou um deputado temático, venho de família médica, fui gestor do sistema privado de saúde e secretário municipal de saúde. Cheguei ao primeiro mandato com a fé depositada pelos eleitores com a proposta de soluções para a saúde", observou Mandetta em sua exposição. Ele fez um histórico das mudanças estruturais da saúde no Brasil, a partir da segunda metade do século XX, apontando a “ruptura” de um modelo de quase 500 anos, em que só havia dois tipos de pacientes, “os indigentes e os pagantes”, para um sistema em que a saúde passou a fazer parte do sistema de seguridade social, que engloba previdência.

O modelo inicial dessa transição as autarquias, criadas por Juscelino Kubitschek em 1957, foi, segundo Mandetta, “desconstruído nos últimos 25 anos com a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS), no qual os deveres foram repassados aos municípios e os direitos tributários concentrados na União”. Para ele, “as distorções do modelo, levaram cidades de pequeno e médio porte a não conseguir organizar sua força de trabalho e a apelar para contratações de médicos movidas por interesses políticos, sem continuidade”.

O parlamentar democrata afirmou que a criação do “Mais Médicos” foi uma resposta do governo às manifestações ocorridas em junho deste ano, “tomada sem a necessária discussão com o Congresso Nacional”. Mandetta acentuou que a Medida Provisória 621/2013, que criou o programa, recebeu quase 600 emendas parlamentares, que foram votadas em bloco e rejeitadas.

Ele enfatizou que “os termos do acordo com a Organização Pan-americana de Saúde (Opas) só foram divulgados depois do período de emendas, e não foi examinado pelo Congresso”. O parlamentar também questionou, entre outros pontos do programa, o que chama de “retenção dolosa de salário” dos médicos cubanos que, segundo ele, “macula a legislação brasileira”, e a dispensa da certificação dos profissionais formados no exterior por meio do Revalida.

Na argumentação, o deputado insistiu na tese de que Cuba tem médicos "em prateleiras" para exportação e questionou por que esses profissionais não trazem suas mulheres, maridos e filhos. “O Estado passou a dizer quem é médico e onde ele vai trabalhar. Nós perdemos o princípio do direito de ir e vir, do salário sagrado na sua conta em pleno século 21! Já imaginaram como deve ser o sábado à noite de um médico no interior do Maranhão, sem telefone ou internet e com sua família retida em Cuba?”, indagou o parlamentar.