Para funcionar,Varas de Execução Fiscal pedem servidores do governo e prefeitura
Oficializado nesta terça-feira (17), o desmembramento da Vara de Execução Fiscal em duas contará com a cedência de funcionários dessas duas esferas do Executivo, o que segundo o presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), João Maria Lós, reduz o custo da mudança. Uma das repartições atenderá apenas processos sobre tributos referentes ao estado e a outra, aos que dizem respeito ao município.
Segundo ele, o estado já confirmou que irá encaminhar servidores e agora resta negociação com o prefeito Gilmar Olarte (PP) para que faça o mesmo. Apesar da divisão de equipes, a juíza Joseliza Alessandra Zanzela Turini será responsável pelas duas repartições até que um concurso para magistrado seja feito, ainda sem previsão de abertura. Isso ocorre porque não é possível abrir seleção antes que haja a oficialização de uma nova vara.
“A divisão das varas vai gerar ganhos para os cidadãos, que vão conseguir ter certidões negativas mais rapidamente e consegue, em um curto prazo, auxiliar e esclarecer o cidadão”, diz Joseliza.
Essas varas recebem processos tanto do poder público contra o contribuinte como o contrário. No caso do município, são cerca de 200 mil processos ajuizados com valores menores, geralmente partindo de R$ 50. Já os casos envolvendo o estado, são 6 mil ações com valores maiores, a partir de R$ 15 mil.
“Por causa dessa quantidade e da questão de valores, os casos merecem tratamentos diferenciados. Para resolver situações, usa-se a máquina judicial quando o estado tem que pagar alguma coisa. No município, usa-se a conciliação, porque o valor é menor”, explica Lós ao Campo Grande News.
Dos 209.673 processos em trâmite, 5.865 são da Fazenda Estadual, dos quais 64% tramitam eletronicamente, e 203.808 são da Fazenda Municipal, sendo 88% eletrônicos.
Em dezembro de 2014, na Vara de Execução Fiscal, havia 191.876 processos tramitando, entre 185.791 da municipal e 6.085 da estadual. Durante o ano foram sentenciados 15.327 e arquivados definitivamente 18.195. Somente em janeiro e fevereiro deste ano foram distribuídos 22.799 processos novos, sentenciados 4.028 e arquivados definitivamente 6.284 processos.