Palestra orienta profissionais para regras em farmácias

Técnicos do Ministério da Saúde irão realizar palestra em Campo Grande, no dia 16 de dezembro, sobre as novas normas da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para farmácias e drogarias. A palestra será no período da manhã, no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas.

A resolução nº44 da Anvisa, que entra em vigor no dia 17 de fevereiro de 2010, define o que é permite e o que não é permitido ser comercializado nas farmácias. Estará proibida a venda de alimentos. Apenas poderão ser vendidos: alimentos dietéticos, alimentos para praticantes de atividades físicas e para recém nascidos.

A nova portaria também especifica quais medicamentos podem ficar expostos nas prateleiras. A partir do ano que vem, as farmácias estarão liberadas para realizar testes de glicemia e aferição de pressão.

A partir de fevereiro, a Anvisa irá começar a fiscalização nas farmácias, e poderá recolher produtos não permitidos, autuar e até mesmo interditar o estabelecimento em situação irregular.

Proibição - O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu em 19 de outubro deste ano, que farmácias e drogarias não podem vender outros produtos que não sejam medicamentos, insumos hospitalares e produtos correlatos, conforme determina a Lei 5.991, de 1973.

A decisão foi provocada por uma ação movida pela prefeitura de Fortaleza, no Ceará, visando impedir que uma rede de farmácias comercializasse produtos como refrigerantes, chocolates e máquinas fotográficas, entre outros itens.