Pagamento de plano simplificado do INSS vence dia 15

Os contribuintes individuais ou facultativos que aderiram ou queiram aderir ao Plano Simplificado de Inclusão Previdenciária do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) têm até sexta-feira, dia 15, para recolher o pagamento do tributo. Quem adere ao plano pode pagar alíquota reduzida de 11% (R$ 41,80) sobre o valor do salário mínimo (R$ 380).

O pagamento pode ser mensal ou trimestralmente (este mês, a retroatividade pode ser até a competência novembro de 2007), em qualquer banco, utilizando a Guia de Previdência Social. Os contribuintes que recolhem 20% sobre a remuneração mensal também têm que fazer o pagamento no dia 15.

Podem optar pelo simplificado o contribuinte individual que trabalha por conta própria (autônomo), contanto que não tenha qualquer vínculo empregatício; o empresário ou sócio de empresa - cuja receita bruta anual, no ano-calendário anterior, seja de até R$ 36 mil; e o contribuinte facultativo que não tem atividade remunerada, como as donas de casa, estudantes e pessoas acima de 16 anos, por exemplo.

Não pode fazer a opção pela contribuição reduzida o contribuinte individual prestador de serviço (pessoa física que presta serviços à pessoa jurídica ou cooperativa), exceto o empresário ou sócio de empresa cuja receita anual no ano-calendário anterior seja de até R$ 36 mil.