Órgãos do Poder Judiciário estão fechados nesta segunda-feira

Para comemorar o Dia da Instituição dos Cursos Jurídicos, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do sul), o MPE (Ministério Público Estadual) e a Defensoria Pública estão fechados nesta segunda-feira (11).

Além dos órgãos judiciais, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) também não tem expediente hoje em razão do Dia do Advogado. A portaria que disciplina o expediente forense para o ano de 2014 foi publicada no Diário da Justiça no dia 13 de janeiro.

O plantão judiciário funcionará normalmente para os casos considerados urgentes como: mandados de segurança, habeas corpus, requerimento de realização de corpo de delito, ação cautelar de busca e apreensão e aqueles que exijam providência imediata. Nessas ações, para serem iniciadas durante o período excepcional, o ato coator deve ter sido concretizado no período do plantão.