Ong diz que liminar proíbe sacrifício de cães na Capital
A Organização Não Governamental Abrigo dos Bichos divulgou nota em que protesta contra a Secretaria de Saúde do Município pela continuidade de sacrifício de animais em Campo Grande.
A Ong declara ter revertido decisão da 1ª Vara Federal de Campo Grande que permitia a eutanásia de cães, com leishmaniose, pelo CCZ (Centro de Controle de Zoonoses). Em documento enviado ao Campo Grande News, com data de 26 de maio, o desembargador federal Lazarano Neto suspende a decisão que liberava o sacrifício.
Os advogados da Ong lembram que a determinação voltou a impedir que a prefeitura autorize a eutanásia, depois do recurso foi provido pelo TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região).
Ontem, a Secretária Municipal de Saúde divulgou nota dizendo ter autorização legal para a eutanásia de cães diagnosticados com leishmaniose.
No comunicado, a Sesau afirma que uma decisão do TRF da 3ª Região, também de maio deste ano, permite o procedimento "em animais da espécie canina portadores da leishmaniose visceral canina (LVC), mediante a comprovação dos exames ELISA e RIFI conjuntamente e com autorização do proprietário do cão".
"Qualquer notícia contrária às informações acima mencionadas não conferem com os termos da decisão em vigor", dizia a nota.
O CZZ desenvolve campanha para realização de exames nos cães que, quando a doença é diagnosticada, sofrem eutanásia. O argumento é que os animais contaminados representam risco de transmissão da doença para outros animais e para os humanos. Já a ONG garante que não haverá sacrifícios.
No entanto, na decisão do dia 26, favorável ao Abrigo dos Bichos, o desembargador alega que não há comprovação dos efeitos da eutanásia sobre o controle da leishmaniose e considera grave o fato da morte dos cães ser algo irreversível.
